Agência Brasil (Brasília) – O Ministério da Educação (MEC)
definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um
aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou
o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor
mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) no mesmo período.A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do
que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados
argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O
dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos,
mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque,
segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro
ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e
municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor
deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), como ocorre com outras carreiras.
