Foto: Roberta Guimarães
Fonte - ALEPE - O ano de 2024 ficou marcado como um período de intensas atividades para a Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. Ao todo, foram distribuídas pelo colegiado 926 proposições. Destas, 577 receberam pareceres favoráveis, quatro foram rejeitadas e 341 seguem em tramitação. Além de 34 reuniões ordinárias, o colegiado promoveu uma audiência pública. Dentre as matérias apreciadas pelos integrantes da comissão, destaca-se a que deu origem à Lei nº 18.531/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto criou o PE Produz Polo de Confecções, um programa de desenvolvimento para o setor do Agreste pernambucano. A medida visa especialmente incentivar a formalização ou a regularização das micro e pequenas empresas da região. Ainda durante o ano, o colegiado presidido pelo deputado estadual Antônio Moraes (PP) realizou um debate com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2024. De autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), a matéria, que ainda tramita na Casa, propõe eleição direta ao cargo de administrador-geral do distrito estadual de Fernando de Noronha.
