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sexta-feira, janeiro 31, 2025

Prefeitura Municipal de Limoeiro e a Câmara Municipal de Limoeiro com representantes em Reunião Extraordinária que tratou de temas de suma importância para o município

Na manhã de quinta-feira (30/01), a Prefeitura Municipal de Limoeiro e a Câmara Municipal de Limoeiro participaram de uma Reunião Extraordinária que tratou de temas de suma importância para o município. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal.
A primeira pauta abordada na sessão foi a proposta de formalização de transação extrajudicial com a Neoenergia Pernambuco, visando a regularização de um débito financeiro acumulado no período de 2017 a 2020, em decorrência do não pagamento sistemático das faturas mensais do consumo de energia elétrica. Essa omissão gerou consequências gravíssimas para as finanças públicas municipais e dificultou maiores investimentos em áreas fundamentais. Um relatório foi encaminhado aos órgãos de controle externo, tais como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visando garantir transparência, responsabilidade fiscal e correção das irregularidades herdadas pela gestão em 2021. Ao expor a situação na sessão legislativa, o Poder Executivo Municipal se mostrou empenhado na missão de superar o desafio. O Projeto de Lei referente à transação extrajudicial do débito financeiro junto à Neoenergia Pernambuco ainda será apreciado e votado pelos vereadores. O eventual avanço dessa proposta permitirá que o nosso governo continue a fazer gestão de qualidade e a proporcionar mais melhorias e avanços para o nosso município. Compromisso, trabalho e zelo pelos recursos públicos são marcas registradas da nossa administração. O segundo tema debatido na reunião foi o Projeto de Lei n° 03/2025, do Poder Executivo, que trata da criação de um serviço público de loteria no município de Limoeiro, respeitando os parâmetros estabelecidos pela legislação federal. A proposta foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa Professor Agripino Almeida. A Lotérica Municipal funcionará em endereço a definir e permitirá ao município de Limoeiro arrecadar recursos adicionais destinados ao financiamento de políticas públicas, seja por meio da exploração direta ou indireta de produtos lotéricos. Além disso, o espaço será uma nova forma de entretenimento para os cidadãos e gerará oportunidades de emprego e renda para a população limoeirense. Mais informações serão divulgadas em breve. A harmonia e a independência entre os Poderes da República são essenciais para garantir a prestação de serviços fundamentais para a população. A Prefeitura de Limoeiro agradece à Câmara de Vereadores pelo diálogo produtivo nesta que foi a sexta Sessão Extraordinária do ano de 2025. A Reunião Extraordinária do dia 30/01/2025 está disponível nos canais da Câmara de Vereadores de Limoeiro e da Web TV É Notícia no YouTube: https://www.youtube.com/live/tixJ0PML6jI?si=OWoGwPkbCD4j-oGO https://youtu.be/DBCvqGa5VAU?feature=shared. Foto: Paulo Pinto/Prefeitura de Limoeiro