sexta-feira, maio 03, 2024

TRE-PE reconhece fraude à cota de gênero e cassa três vareadores de Jaboatão dos Guararapes

Por TRE-PE: Em decisão unânime, nesta sexta-feira (3/5), o TRE Pernambuco considerou que PMN, Cidadania e Democratas não cumpriram a cota de gênero (30%) nas últimas eleições municipais em Jaboatão dos Guararapes e cassou as chapas de candidatos a vereador dos três partidos. Com a decisão, três vereadores eleitos perdem seus mandatos: Adiel Magno da Silva (eleito pelo PMN), Maurício Paulo da Cruz (Cidadania), conhecido como Lica do Micro Ônibus; e José Fernando Batista dos Santos (Democratas). O Tribunal também determinou a imediata execução do julgado, com a recontagem dos votos para redistribuição das vagas, que fica a cargo do juiz eleitoral do município. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém este não tem efeito suspensivo. Mas informações no link: https://www.tre-pe.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/tre-pe-reconhece-fraude-a-cota-de-genero-e-cassa-tres-vareadores-de-jaboatao-dos-guararapes