quinta-feira, janeiro 04, 2024

Projetos sobre roubo de celulares devem entrar na pauta do Senado em 2024

Fonte: Agência Senado - Em 2024, o Senado poderá analisar dois projetos sobre crimes de furto e roubo de celulares apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O primeiro (PL 6131/2023) endurece a pena para o roubo de aparelhos e o segundo (PL 6043/2023) torna obrigatório o bloqueio do código IMEI a partir da realização de boletim de ocorrência ou de outro documento equivalente emitido por órgão policial nos casos de furto, roubo ou extravio de celular.