FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2024-2028, EM MACHADOS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Governo Municipal de Machados/PE, promove a Formação Continuada Inicial para os Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes (Gestão 2024-2028). Serão realizados dois dias de Formação Continuada para nova equipe na qual estarão sendo empossados no dia 10 de janeiro de 2024. O conselheiro tutelar é um agente político e não técnico, onde ele passa a realizar a Justiça Administrativa através de três instrumentos (pelo menos): Aplicação de medidas protetivas; Requisição de serviços e Representação daqueles que violam os direitos de crianças e adolescentes e/ou não cumprem suas deliberações. A Formação Continuada está sendo ministrada pela Professora Tarciana Castelo Branco, especialista em Direito da Criança e do Adolescentes. Objetivo da Gestão do CMDCA é de oferecer diversas formações para contribuir de forma significativa para Prestação do Serviço no Município. A Prefeitura de Machados estará a disposição do Conselho e dos Conselheiros Tutelares no que for preciso para que as crianças e adolescentes do município tenham seus direitos e deveres garantidos.