Fonte: Agência Senado - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27/06) projeto que isenta os circos de pagarem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O PLP 17/2019, do ex-senador Alvaro Dias (PR), recebeu relatório favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou duas emendas. Agora, a proposta segue para análise em Plenário.
O texto altera a Lei Complementar 116, de 2003, para excluir os espetáculos circenses da incidência do ISS. Esse imposto é cobrado sobre a prestação de serviços feita por empresas e profissionais autônomos e é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Alguns setores já são isentos do pagamento da taxa, como a exportação de serviços para fora do país.
Quando apresentou o projeto, Alvaro Dias destacou que o circo é um instrumento de inclusão social e que a cobrança de imposto agrava a situação dos espetáculos, que, de acordo com ele, lutam para continuar suas atividades e propiciar entretenimento e cultura acessíveis à população.
