8 de março: Senadora Teresa Leitão (PT/ PE) apresenta três projetos de lei para mulheres

Foto: Mariana Leal

Primeira mulher eleita pelo estado de Pernambuco para o Senado, a professora Teresa Leitão (PT/ PE) protocola projetos de lei que contemplam as mulheres no Dia Internacional da Mulher. Foco dos projetos é garantir alimentos para mulheres vítimas de violência em situação de acolhimento, proteção da saúde mental especial às meninas e mulheres contra imagens comerciais modificadas e valorização de mulheres que trabalham como catadoras. 

O Projeto de Lei 996/2023 garante a distribuição de cestas básicas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes nos centros de acolhimento por meio de alteração na lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A distribuição de cestas básicas para essas mulheres e seus dependentes será feita para aquelas que estejam em situação de acolhimento em centros de atendimento à mulher, especialmente os centros de atendimento integral e casas-abrigos. 

Já o PL 997/ 2023 tem como foco a proteção e a prevenção de danos à saúde mental, especialmente de meninas e mulheres. O projeto propõe que fotos usadas em contextos comercial ou publicitário devem conter mensagem de advertência quando houver modificações digitais em características físicas de pessoas. 

O objetivo é tornar possível que qualquer pessoa identifique uma imagem de pessoa que tenha sido alterada, contribuindo para identificação de imagens irreais e, consequentemente, reduza a distorção da autoimagem no âmbito individual e a construção de padrões de beleza inatingíveis de maneira coletiva. O PL abrange publicações patrocinadas, páginas ou perfis em redes sociais, blogs ou vlogs, bem como qualquer outro meio utilizado com fins comerciais ou publicitários. O projeto de Lei 995/ 2023 incentiva a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. O projeto altera a lei nº 12.305/ 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inserindo as mulheres no centro da política ao associar as metas previstas à inclusão social, capacitação e emancipação econômica das mulheres.