sexta-feira, setembro 23, 2022

Entra em vigor lei que autoriza criação das loterias da Saúde e do Turismo

Fonte: Agência Senado - Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (22/09) a lei que autoriza a criação das Loterias da Saúde e do Turismo (Lei 14.455, de 2022) com parte dos recursos destinada ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A lei também permite que empresas privadas façam a gestão das loterias. O Senado aprovou a proposta (PL 1.561/2020) em março com a relatoria do senador Weverton PDT-MA, que está licenciado.