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| Foto - Paulo H Carvalho/Agência Brasil |
Fonte: Agência Senado - A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (25/11) o Projeto de Lei (PL) 1.219/2019, que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. A matéria, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), recebeu parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990), o Sistema Único de Saúde (SUS) deve promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das doenças que afetam a população infantil, além de campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. O PL 1.219/2019 acrescenta um dispositivo no ECA para que o programa inclua a realização de exames. De acordo com o texto, a avaliação deve compreender exame clínico geral, com avaliação do estado nutricional e triagem laboratorial de doenças endêmicas na localidade. Além disso, os testes devem avaliar saúde bucal; acuidade visual e auditiva; capacidade neuromotora e cognitiva; situação psicológica; e situação vacinal.
