Com informações - Agência Senado - O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto não tem alterações em relação ao que foi aprovado pelo Câmara. A PEC, que deve ser votada pelo Senado em até duas semanas, torna permanente o fundo que, de acordo com a legislação atual, perde a validade no dia 31 de dezembro deste ano.
