A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a mudança nos coeficientes do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2018, relativos à distribuição do
FPM – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2017 divulgadas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e também de acordo com a retificação normativa, do
Tribunal de Contas da União (TCU) nº 162, de 22 de novembro de 2017, com os resultados dos
novos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos
previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal e da
Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, ou seja o FPM.
- Municípios que aumentarão o Coeficiente:
Camaragibe/PE - De 3,8 para 4,0
Gameleira/PE - De 1,4 para 1,6
Jataúba/PE - De 1,0 para 1,2
Toritama/PE - De 1,8 para 2,0
- Município que terá Coeficiente do FPM Reduzido:
Sairé/PE De 0,80 para 0,60
Informações - CNM!
