Indicação Nº 1179/2015
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo
Câmara, e ao Exmo. Secretário de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho, no sentido de viabilizar Reforço Policial para o município de Vicência com o objetivo único de melhorar a Segurança Pública daquela localidade.
que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo
Câmara, e ao Exmo. Secretário de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho, no sentido de viabilizar Reforço Policial para o município de Vicência com o objetivo único de melhorar a Segurança Pública daquela localidade.
Justificativa
Considerando o art. 144 da CF que estabelece, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]”. Portanto, a integridade física, moral, e patrimonial são direitos constitucionalmente assegurados que devem ser efetivamente preservados.Considerando que o mesmo artigo da Constituição aqui citado determina que a proteção pessoal e patrimonial é atribuição das polícias, sendo a força policial uma das mais importantes Instituições do Estado, uma vez que é responsável pela garantia da preservação, da manutenção e da restauração da segurança e da ordem pública.
Considerando ainda que o Município de Vicência vêm sofrendo ondas de assaltos com armas de fogo, furtos qualificados (pelo emprego de violência), agressões e até mesmo homicídios, e que todos estes acontecimentos têm assombrado os moradores daquela localidade, privando-os, assim, da paz assegurada
constitucionalmente. No exercício das funções atribuídas a esta Casa Legislativa, com o objetivo de melhorar a segurança pública do Município supracitado e tendo em vista o latente interesse público que reveste a indicação aqui exarada, solicito sua aprovação.
Considerando ainda que o Município de Vicência vêm sofrendo ondas de assaltos com armas de fogo, furtos qualificados (pelo emprego de violência), agressões e até mesmo homicídios, e que todos estes acontecimentos têm assombrado os moradores daquela localidade, privando-os, assim, da paz assegurada
constitucionalmente. No exercício das funções atribuídas a esta Casa Legislativa, com o objetivo de melhorar a segurança pública do Município supracitado e tendo em vista o latente interesse público que reveste a indicação aqui exarada, solicito sua aprovação.
Adalto Santos
Deputado
Deputado
Fonte - ALEPE
