Daqui há quatro meses, a Lei 12.999/14, que trata da subvenção à cana do NE na safra 2012-13, período auge da última seca na região, completa um ano de sancionada pela presidente Dilma, mas a legislação ainda não trouxe nenhum consolo aos 23 mil produtores prejudicados pela estiagem. O fato é que o governo federal ainda não regulamentou à lei, impedindo o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana fornecida na referida safra. Neste sentido, a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) volta à Brasília nesta terça-feira (31), para tratar do assunto no Ministério da Fazenda, local onde o decreto de regulamentação espera desde fevereiro apenas o aval do ministro Levi, para encaminhá-lo à sanção presidencial.
O encontro, que foi articulado pelo deputado federal Paulão (PT/AL), será realizado com o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godói.
O presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, que também é o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, já foi para Brasília participar da reunião. Outro diretor da Unida que estará presente é Lourenço Lopes, que preside a Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas. “Esperamos que o benefício seja de fato liberado”, desabafa Lima, que, desde julho de 2014, tem ido a Brasília em todos esses últimos meses, e algumas vezes mais de uma vez no mesmo mês, para desburocratizar a regulação de uma lei elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional na última legislatura.
Robério Coutinho 9981-0806
Assessoria de Imprensa da Unida