Os gestores públicos da área de Recursos Humanos têm agora uma boa oportunidade de Curso na Escola de Contas. Trata-se do Curso Atos de Admissão de Pessoal. As aulas começam dia 26 e vão até 30/8, no horário da tarde. As inscrições estão abertas ao público e podem ser feitas pelo site www.tce.pe.gov.br/escola ou aqui.
O programa envolve as espécies de admissão de pessoal consagradas pela Constituição Federal/88 e outras formas admitidas em lei. De acordo com Suzana Neves, professora que ministrará o curso, haverá também no programa uma abordagem sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os limites legais impostos a partir desta lei na área de pessoal. Ela é gerente da área de Admissão de Pessoal do Tribunal de Contas (TCE-PE).
Concurso público, acumulação de cargos, contratação temporária (requisitos intrínsecos, transitoriedade, excepcionalidade, emergencialidade), cargos comissionados, a terceirização de mão-de-obra no serviço público, estágio curricular e processo seletivo também serão trabalhados em sala de aula. Haverá especial atenção na Emenda Constitucional nº51/06, que trata da admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
Curso: Atos de admissão de pessoal;
Professora: Suzana Neves;
Período: 26 a 30 de agosto, das 14h às 17h40, carga 20h/aula;
Local: Avenida Mario Melo, 90, Santo Amaro, Recife;
Público-alvo: servidores da área de recursos humanos.
Investimento:
Órgão públicos jurisdicionados: R$ 322,00
Órgãos públicos não jurisdicionados: R$ 477,00
Particulares e empresas privadas: R$ 620,00
Andréa Pessoa
Assessoria de Comunicação
da Escola de Contas Públicas