Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (9) a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regulamenta a linha de telefonia para consumidores de baixa renda.O chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice)
vai beneficiar, a partir de junho, todas as famílias inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente,
são 22 milhões de famílias.
O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda
mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas
famílias com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de
2014, as de maior renda. Os usuários integrantes do Cadastro Único que
já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice poderão fazer a
transferência em sete dias.Os assinantes também podem parcelar a tarifa de mudança de endereço.
A linha vai ser do tipo pós-paga, com tarifa mensal de R$ 9,50 e
franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Para ligações de
longa distância ou para celulares, o usuário deve comprar créditos
pré-pagos da concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones.
Edição: Graça Adjuto
