O ano de 2012 será marcado pela realização de eleições municipais, o que sempre gera grande agitação política e social. Atento a esse fato, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza, expediu recomendação para os municípios de Nazaré da Mata, Tracunhaém e Buenos Aires. O documento recomenda a todos os possíveis pré-candidatos e eleitores que retirem, no prazo de 48 horas, as propagandas irregulares existentes, bem como se abstenham de realizar qualquer tipo de promoção pessoal ou propaganda eleitoral, antes do período legal.A recomendação foi expedida após a promotora de Justiça tomar conhecimento de que alguns pré-candidatos ao pleito eleitoral vindouro já deram início à propaganda eleitoral nos municípios já citados, por meio de adesivos e de anúncios na emissora de rádio local, de forma ilegal e irregular. A legislação eleitoral só permite tal prática após o dia 5 de julho de 2012.
São propagandas irregulares, dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas que contenham de forma isolada ou conjunta o nome, apelido ou iniciais da pessoa com o ano de 2012, mensagens ideológicas e o nome da pessoa, expressões de promoção pessoal daquele que, publicamente, já se sabe pré-candidato, ainda que não façam menção ao ano de 2012.
Também foi recomendado, aos servidores do Cartório Eleitoral, que fiscalizem, advirtam e autuem os que incidirem em tais práticas, de tudo cientificando a Promotoria Eleitoral.
A violação da legislação eleitoral acarretará para o responsável pela propaganda e para o beneficiário, comprovado o seu prévio conhecimento, multa no valor de 20 a 50 mil reais ou o equivalente ao custo da propaganda, caso essa seja maior. Tais práticas também podem levar à impugnação de candidaturas.MPPE
