Raul Henry é eleito relator da Lei de Responsabilidade Educacional

O deputado federal Raul Henry (PMDB/PE) foi escolhido, nesta quarta-feira (19), relator da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/06), durante a sessão de instalação da Comissão Especial para debater a matéria. O projeto de lei determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio.Pelo PL, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. E os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.Logo após ser escolhido relator, Raul Henry postou em suas redes sociais: “Espero dar minha contribuição à melhoria da qualidade da educação pública no Brasil”, escreveu.Fonte: Assessoria de Imprensa Agência Câmara.