quarta-feira, fevereiro 07, 2024

MPPE recomenda à PMPE evitar excesso de força e emprego inadequado de armas letais e menos letais durante Carnaval no Recife

Por MPPE - O MPPE recomendou ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Coronel Ivanildo Torres, ordenar ao efetivo policial escalado para atuar nos polos festivos durante o Carnaval e pós-Carnaval (de 15 de fevereiro a 3 de março) que siga os protocolos estabelecidos para o eventual uso diferenciado da força. A recomendação tem como objetivo garantir que os agentes de segurança pública sigam os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade durante as ações de policiamento, a fim de evitar excessos no uso de armas letais e menos letais e a consequente responsabilização administrativa, civil e criminal dos policiais envolvidos.