Por MEC - O prazo para os sistemas de ensino e as instituições federais ofertantes de ensino médio regular aderirem ao Programa Pé-de-Meia termina neste domingo, 25 de fevereiro. A assinatura do Termo de Compromisso e a indicação dos responsáveis pelo envio mensal dos dados dos alunos para o Ministério da Educação (MEC) devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Somente os perfis dos secretários estaduais e municipais de Educação e dos reitores das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão. Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional, conforme a Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.
