Fonte: Agência Senado - Já está em vigor o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde (Lei 14.719/2023). A norma, que também contempla empreendimentos na área da cultura, foi sancionada no dia 1º e publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A relatora do projeto que deu origem à legislação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou os impactos positivos dos investimentos em obras para o crescimento do Brasil. Construção civil será beneficiada.
