quinta-feira, novembro 23, 2023

Governo Federal vai liberar R$ 15,8 bilhões para estados e municípios como compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação do ICMS, FPE e FPM

Por Secom - O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (22/11), dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões para estados e municípios. O valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação do ICMS e queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM. Os termos são difíceis mas, na prática, isso significa mais dinheiro para investir em serviços essenciais para o povo brasileiro.