Com o propósito de reforçar a fiscalização ambiental no Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (1°/11), um convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS). Durante encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi anunciada a transferência de R$ 17,5 milhões para a SDS, valor arrecadado pela Agência CPRH, por meio da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAPE). O investimento será aplicado no fortalecimento de órgãos operativos de fiscalização ambiental. Um grupo de trabalho ainda foi criado para monitorar e combater o desmatamento ilegal no Estado por meio de um decreto assinado nesta quarta. A partir de agora, 30% de todos os valores arrecadados pela CPRH com a TFAPE serão repassados para que a SDS invista nos órgãos operativos (Cipoma – PM; Depoma, PCPE; e Corpo de Bombeiro). A transferência está fundamentada no artigo 13 da Lei n.º 13.361/2007. Esses valores deverão ser utilizados exclusivamente para a execução de ações voltadas ao custeio do aparelhamento e operações de fiscalização ambiental. Assim, a SDS poderá adquirir equipamentos, fardamento, realizar o pagamento de jornadas extraordinárias, adquirir combustível, entre outras ações. Entre outras ações que poderão ser executadas através do convênio entre a SDS e a CPRH estão: ativação de guarnições da Cipoma, da Depoma e do Corpo de Bombeiros; aquisição de seis veículos para o aparelhamento das fiscalizações ambientais no Estado, sendo um adaptado para combate a incêndios florestais, três do Cipoma, um do Depoma e um do Corpo de Bombeiros; e a aquisição de três conjuntos de combate a incêndios florestais.
A governadora também instituiu o Grupo de Trabalho formado por profissionais da Semas, da SDS e da CPRH, com o objetivo de monitorar a cobertura vegetal de Pernambuco, diminuir o desmatamento ilegal, incentivar a restauração ecológica, e implementar a sala central de situação para monitoramento, que será instalada na Agência CPRH. Segundo dados oficiais do MapBiomas, entre janeiro e julho de 2023 Pernambuco reduziu em 16% o desmatamento em relação ao mesmo período de 2022. Uma das metas do Grupo de Trabalho é diminuir em 50% o desmatamento ilegal em Pernambuco, tendo como base os números relatoriais de 2022. Entre as ações que a equipe desenvolverá, estão; estruturar e fortalecer a fiscalização ambiental a partir de planejamento estratégico; aumentar o monitoramento dos alertas de desmatamento através das Plataformas Caburé, MapBiomas, Brasil Mais, entre outras fontes, identificando e autuando os infratores; e selecionar, trimestralmente, áreas para recomposição de vegetação nativa. Fotos: Janaína Pepeu/Secom
