- Trata-se de procedimento administrativo nº 001.2023 de cassação de candidatura, instaurado pela Comissão Especial Eleitoral visando apurar prática de irregularidades da campanha do Srº Elimácio José da Silva, o qual está sendo acusado de praticar condutas que configuram abuso de poder político e abuso de poder econômico. Constam nos autos do procedimento denúncias em que o Srº Elimácio estaria se beneficiando do apoio claro e público do vereador Maciel Saraiva. Em diversas publicações nas redes sociais o vereador declara seu apoio ao candidato Elimácio, e que no dia 17 de setembro de 2023 eles haviam reunido pessoas em um sindicato, e juntamente com o líder sindical José Lourenço, pediram que as pessoas presentes votassem em Elimácio no processo de escolha para os membros do conselho tutelar, entregando, inclusive, cestas básicas aos eleitores presentes. Constam ainda nas denúncias que essa prática tem sido corriqueira, visto que desde o início da campanha pra conselho tutelar, o vereador faz postagens no intuito de captar votos para o conselheiro tutelar, o beneficiando em detrimento dos outros candidatos.Vale ressaltar, que nas denúncias consta a informação que o referido candidato estava de plantão no Conselho Tutelar no dia que essa reunião no sindicato foi realizada. Ante o exposto, o presente procedimento visa apurar a prática de condutas vedadas de “Favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública”, O representado foi notificado por esta comissão, para que apresentasse defesa no prazo de 3 dias.
