Fonte: Agência Senado - A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (24/10) um projeto de lei que propõe calcular os repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a estados e municípios levando em consideração as distâncias a serem percorridas pelo veículo, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças de custo do transporte em cada localidade. O PL 3.479/2019, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. O Pnate é um programa de transferência de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios para custeio de despesas com manutenção, reparo, combustíveis e outros encargos de veículos utilizados no transporte de estudantes. A proposta altera a lei que instituiu o programa (Lei 10.880, de 2004). Mais informações no link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/24/aprovadas-novas-regras-para-repasse-de-recursos-do-transporte-escolar
