Fonte: Agência Senado - A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de Lei (PL 5/2022) que proíbe a fabricação, o armazenamento, a importação, a exportação, a comercialização, a distribuição, o transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta, além de cuidar das pessoas sensíveis aos ruídos, ainda protege os animais. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
