Projeto que altera a Lei do Fundeb é aprovado pelo Senado

Fonte: Agência Senado  - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/12), projeto que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio do Fundeb, quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Como houveram duas emendas, o texto volta à Câmara dos Deputados. O projeto autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas. Estados e municípios deverão usar parte dos 30% do Fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.