O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco-ALEPE, acatou, em duas discussões, o Projeto de Lei (PL) nº 2647/2021, apresentado pelo deputado Antônio Moraes (PP). A iniciativa visa diminuir as exigências burocráticas para a abertura de pequenos poços de captação de águas subterrâneas. O texto recebeu duas emendas ( n° 1 e nº 2) da Comissão de Justiça promovendo adequações e retirando o artigo que buscava instituir cobrança de taxa administrativa pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Com informações ALEPE
