Fonte: Agência Senado - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quinta-feira (09/12) um projeto de lei que obriga a divulgação de dados sobre a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos que usem recursos públicos. De autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 5.705/2019 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em decisão terminativa. A proposta exige a divulgação das informações (como os valores investidos) durante a realização do evento, por meio da inserção de sinais informativos (como cartazes ou placas) em locais de acesso do público. A norma valerá tanto para eventos diretamente realizados pelo poder público quanto para aqueles por ele patrocinados.
