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| Foto - Agência Senado |
Fonte: Agência Senado - O Plenário do Senado tem sessão temática na segunda-feira (07/04), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS). De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 1.674/2021 determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia. A proposta prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. O documento será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados.
