quarta-feira, junho 30, 2021

Núcleo Jurídico: Prefeitura do Condado disponibiliza serviços gratuitos de assistência jurídica

A Prefeitura Municipal do Condado oferece o serviço de assistência jurídica gratuita para ações cíveis. A assistência jurídica é uma atividade que envolve, não só a defesa do assistido em juízo, mas também serviços jurídicos não relacionados ao processo, tais como orientações individuais ou coletivas e esclarecimento de dúvidas acerca de assuntos que envolvem questões legislativas. Os interessados devem procurar a sede da Prefeitura nos horários de funcionamento, das 8h às 13h30min.