Prefeito do município de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, sancionou a Lei nº 4.487/2021, que institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e extingue 310 cargos comissionados que estavam sem lotação

O prefeito do município de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, sancionou na manhã desta quarta-feira (02/06), a Lei nº 4.487/2021, que institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), o qual tem o objetivo de assegurar os direitos sociais da pessoa com mais de 60 anos no município. A lei visa captar, repassar e aplicar recursos na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações educativas que beneficiem o referido público. A assinatura da lei, que encontra respaldo no Estatuto do Idoso, ocorreu com a presença do jornalista João Álvares, de 86 anos, escritor de livros que retratam a história de Vitória. Saiba mais detalhes acessando o site: www.prefeituradavitoria.pe.gov.br.

Gerando uma economia de mais de 3 milhões de reais por ano, o prefeito Paulo Roberto encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei, que foi aprovado na sessão desta semana, com uma ampla reforma administrativa. Com esse ajuste na administração pública foi possível extinguir 310 cargos comissionados que estavam sem lotação, gerando menos gastos com a folha de pagamentos e gerando mais recursos para investimentos e execução de projetos na cidade. Além disso, foi feita uma readequação na estrutura administrativa, entre órgãos de assessoria direta, de gestão indireta e agências municipais que vão dinamizar a gestão. A Secretaria de Saúde por exemplo adicionou o “bem estar” na sua nomenclatura. Isso significa que além de promover a saúde, a pasta trabalhará na busca real do bem estar para os vitorienses. Outro ponto é a Secretaria de Planejamento, que agora também atuará para a captação de recursos para a cidade. As subprefeituras distritais vão descentralizar a gestão, podendo atuar mais próximo da população, intermediando os processos e trazendo mais soluções para as regiões mais afastadas do centro. A atual Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte será desmembrada e passará a existir a Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa e a Secretaria de Esporte e Lazer. Saiba mais detalhes acessando o site: www.prefeituradavitoria.pe.gov.br.