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| Foto: Nando Chiappetta |
Fonte - ALEPE - Uma alteração na ementa do PL nº 1010/2021, que suspende reintegrações de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais enquanto durar a pandemia, foi aprovada pela Comissão de Justiça. A modificação foi encaminhada pelas autoras do texto, as integrantes do mandato coletivo Juntas (PSOL), e apenas ajusta a redação para atender a considerações feitas pelos membros da Comissão de Saúde, na reunião do último dia 5 de maio, e da própria CCLJ, no dia 24. O relator do projeto, deputado Antônio Moraes (PP), deu parecer favorável, mas alertou que outros questionamentos podem surgir. “A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou-se a suspender ações relativas a ocupações ocorridas até março de 2020, a fim de que não se abra um ‘gatilho’ para novas apropriações. Seria interessante que essa limitação fosse incorporada ao PL 1010”, sugeriu o parlamentar.
