Foto: Evane Manço
Atualizar e conciliar as normas que regulam o abastecimento de água, a proteção dos recursos hídricos e o financiamento público de projetos de irrigação para pequenos agricultores. Esses foram os objetivos traçados pela Comissão de Administração, na quarta-feira (02/06), durante audiência pública sobre o tema. Muitos agricultores têm reclamado de dificuldades para cumprir duas exigências legais de acesso ao crédito: obter a licença ambiental e o título de outorga para uso da água. Foi o que relatou o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP). “Não queremos desrespeitar a legislação, mas precisamos que os órgãos governamentais envolvidos encontrem uma maneira de centralizar e agilizar esses processos”, argumentou.
