Fonte: Agência Senado - O Congresso derrubou nesta terça-feira (1º) os 12 vetos parciais apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 795/2021, destinado a prorrogar o auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia de covid-19 (VET 21/2021). "Contrariedade ao interesse público" e "inconstitucionalidade" foram os argumentos usados pelo governo federal para vetar alguns dispositivos da proposta. O PL 795/2021 foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e teve o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como relator. O PL 795/2021 promoveu alterações na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) para estender a concessão do auxílio emergencial ao setor cultural e ampliar o prazo de utilização de recursos em ações emergenciais por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Alguns dos vetos derrubaram dispositivos do substitutivo elaborado pelo relator, como a expansão do prazo para pagamento de empréstimo tomado por trabalhadores e empresas do setor cultural. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que foi relator do PL 795/2021, na sessão do Congresso em que foram derrubados os vetos presidenciais à matéria. Foto - Waldemir Barreto/Agência Senado. Mais informações AQUI: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/01/congresso-derruba-veto-e-prorroga-auxilio-emergencial-para-a-cultura
