Com informações - Agência Câmara - O Projeto de Lei 2424/00 prevê a criação de linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais com a finalidade de mitigar as perdas financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. Pela proposta, os profissionais terão prazo de 36 meses para o pagamento, dos quais oito meses poderão ser de carência, com juros equivalentes à taxa Selic acrescida de 5%. Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o texto já foi aprovado pelo Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados. A linha de crédito para os profissionais liberais será incluída no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pela Lei 13.999/00, publicada em maio, para “financiamento da atividade empresarial”. O PL 2424/20 altera esta lei para estabelecer que o programa financie “as atividades econômicas do empresário, da empresa ou do profissional liberal”.
