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| Deputado Estadual Antonio Moraes (PP-PE), participando da reunião virtual da Comissão de Justiça da ALEPE |
O estabelecimento de medidas sanitárias para prevenir contaminação pelo novo coronavírus em feiras livres e em bares e restaurantes do Estado foi discutido pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco-Alepe. Na reunião virtual desta segunda (27/07), dois projetos de lei que preveem obrigações para espaços do tipo foram retirados de pauta por integrantes do colegiado. Segundo os parlamentares, decretos do Governo do Estado ou legislação local das prefeituras são melhores instrumentos para fazer essa regulação. Ao debater a proposta, os deputados Antônio Moraes (PP), Isaltino Nascimento (PSB) e Tony Gel (MDB) consideraram que esse tipo de lei deveria ser tratado em âmbito municipal. “O Governo até pode estabelecer medidas relacionadas às feiras, inclusive para abri-las ou fechá-las, como está ocorrendo com a Feira da Sulanca em Caruaru. Mas isso se dá por decreto, pois são questões circunstanciais. Acredito que determinar essas decisões em lei fere a autonomia dos municípios”, avaliou Tony Gel.
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| CORONAVÍRUS – Ainda durante a reunião, deputados lamentaram morte do apresentador Rodrigo Rodrigues. “Essa perda mostra que a Covid não está levando apenas idosos”, pontuou Antônio Moraes. Foto: Roberta Guimarães |
Duas iniciativas para aumentar a transparência de gastos e serviços públicos estaduais foram aprovadas na Comissão de Administração Pública da Alepe, em reunião virtual realizada na manhã desta quarta (29/07). Os projetos exigem a divulgação de dados de compras realizadas pelo Governo Estadual, na vigência de estado de calamidade pública, e de planilhas de custos de empresas de transporte intermunicipal. As propostas também receberam aval da Comissão de Finanças.
