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| Elias Vaz: "O consumidor será o melhor fiscal da qualidade do combustível, pois ele terá o direito de escolher" Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
Por Agência Câmara - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que permite aos produtores de etanol vender o combustível diretamente para os postos de combustível. Hoje, essa possibilidade é proibida por um artigo da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A norma estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas. O texto aprovado é o relatório do deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto anula o artigo da resolução que proíbe a venda direta de etanol para os postos. O parecer do deputado recomendou a aprovação do PDC 978 e dos dois que tramitam apensados (916/18 e 955/18). Todos tratam do mesmo assunto. Benefícios para o consumidor -Para o relator, a ANP não tem poderes para limitar a comercialização das usinas para os postos, o que só pode ser feito por lei. Vaz afirmou também que o fim da proibição traz benefícios para a sociedade, com a maior concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, menor preço para os consumidores. Ele disse ainda que os postos não serão obrigados a comprar etanol apenas dos produtores. “Isso seria facultativo, não se acabaria com a atual sistemática”, afirmou. “O objetivo dessa proposição é abrir outra possibilidade para os produtores de etanol venderem o seu produto.” Tramitação - O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Reportagem - Janary Júnior - Edição - Natalia Doederlein
