O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), anulou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular a nomeação de Agentes de SAÚDE de Nazaré da Mata-PE. O Procurador do Município, Lyndon Johnson, foi acionado pelo prefeito Nino e ingressou com ação ordinária de anulação sob a alegação de que o município é parte legítima nos processos de atos de pessoas e que não foi intimado da decisão para defender os atos de nomeação de vários Agentes de Saúde nazarenos. A juíza da Comarca de Nazaré da Mata, Dra. Marines, concedeu a liminar mantendo os agentes trabalhando a pedido da Procuradoria do Município, tendo a Procuradoria do Estado interposto de recurso de Agravo de Instrumento para cassar a liminar de suspensão do ato. O Desembargador Josué Sena foi o relator do recurso e reconheceu que o município tem legitimidade para defender o ato, e, por esse motivo o município teria que ter sido intimado, tendo sido acompanhado pelos demais Desembargadores. Dessa forma foi mantida a decisão da juíza que suspendeu a decisão do Tribunal de Contas que mandou o prefeito exonerar vários Agentes de Saúde, disse o Procurador do Município Lyndon Johnson. O Tribunal de Contas foi defendido pela Procuradoria do Estado. Nesse processo houve o enfrentamento da Procuradoria do Município de Nazaré da Mata contra a Procuradoria do Estado de Pernambuco, tendo a Procuradoria Municipal saído vitoriosa na defesa dos servidores, mantendo o emprego dos agentes de saúde, como determinado pelo prefeito Nino e sido reconhecido que o município é parte interessada nos processos de análise de pessoal pelo TCE. Mais uma Vitória do prefeito, cuidando das pessoas e mantendo o emprego dos pais de família! Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Nazaré da Mata
