A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (23), em Primeira Discussão, proposta que transforma em feriado estadual o dia 6 de março – data em que foi deflagrada a Revolução Pernambucana de 1817. O Projeto de Lei nº 1245/2017, apresentado pelos deputados Isaltino Nascimento (PSB) e Terezinha Nunes (PSDB), confere à Data Magna de Pernambuco, instituída em 2007, a condição de feriado civil. O texto foi acatado nos termos do Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Justiça. A matéria aprovada retoma a proposta original da Lei Estadual nº 13.386/2007, que definiu o dia 6 de março como Data Magna e feriado estadual. Porém, posteriormente, houve uma alteração na norma, gerando a Lei nº 13.835/2009, que transferiu a celebração da memória da Revolução de 1817 para o primeiro domingo do mês de março.
Fonte - ALEPE
