O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. É a chamada "janela partidária”. O texto promulgado é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07. A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Fonte - AGÊNCIA CÂMARA!
