O ano de 2015 ficará marcado, em Pernambuco, como o ano em que o Estado parou em praticamente todas as suas áreas de atuação. Na prática, o Governo não conseguiu, sequer, dar continuidade aos projetos que vinha obtendo êxitos nas gestões anteriores do PSB à frente do Estado, sobretudo nas ações de assistência à sociedade, como saúde, segurança e educação.
“A marca do Governo do Estado, nesse primeiro ano de gestão Paulo Câmara, foi de uma administração que decidiu terceirizar as ações e programas do Governo, colocando toda a responsabilidade nas costas do Governo Federal”, destacou o Silvio Costa Filho (PTB), fazendo um balanço da atuação da Bancada de Oposição e a visão desse primeiro ano do governo Paulo Câmara. Para o deputado, o governador repassou ações que ele deveria assumir pessoalmente, para secretários, como o Pacto pela Vida, e a gestão da saúde.
A saúde e a segurança pública são as áreas onde os efeitos da paralisia do Estado mais assustam a população. “Na área de segurança, estamos perdendo a batalha no combate à violência. Até a última sexta-feira (18), foram registrados mais de 3.713 assassinatos no Estado, 280 casos a mais do que todo o ano passado. Caminhamos para fechar 2015 com mais de 3.800 mortes, pior resultado desde 2009”, comparou.
Na a saúde, a Bancada de Oposição realizou uma série de visitas a UPAs e hospitais e o cenário encontrado foi de desalento. Cirurgias cancelas por falta de insumos básicos, como gaze e esparadrapo, atrasos nos pagamentos às OSs que administram as unidades de saúde, recepções superlotadas, leitos de UTIs fechados e falta de medicamentos de uso continuo, como para o tratamento de câncer. “E, num cenário em que precisamos de mais leitos para a população, por causa da epidemia de zika, dengue e chicungunha, encontramos equipamentos como as UPAs do Arruda e de Carpina fechadas, apesar de estarem prontas, porque o Estado está proibido de contratar os profissionais necessários por ter descumprido as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. São estruturas de primeiro mundo, de terceiro mundo”, relatou.
Na área de mobilidade, o Governo de Pernambuco encerra 2015 com os principais programas parados. "Se olhamos para o corredor Norte-Sul, constatamos que ele não avançou. O Leste-Oeste também está parado. Procuramos ações no programa de Navegabilidade do Capibaribe, mas também está tudo paralisado. Até mesmo a requalificação da BR-101, no contorno do Recife, cujos recursos estão depositados na Caixa Econômica, não conseguiu andar. Isso sem falar no Plano Cicloviário, que se limitou às ciclofaixas de fim de semana”, destacou o líder da Oposição.
Sem ainda ter sua situação definida, a PPP da Arena Pernambuco continua consumindo recursos dos cofres estaduais. Este ano já foram repassados mais de R$ 50 milhões para o empreendimento, apesar do quadro de restrições financeiras enfrentados. “O Governo afirma aguardar um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a viabilidade do empreendimento, mas foge da responsabilidade de priorizar as despesas mais urgentes para a população, deslocando os recursos da Arena para a assistência à saúde”, reforçou.
Também continua sem solução a inacabada obra do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, que começou o ano sob intervenção do Estado. “O Governo pediu 180 dias, mas não apresentou nada de concreto. Pediu mais 90 dias, e novamente nada foi apresentado. Estamos nos aproximando de completar um ano desde que foi decretada a intervenção, mas o governo simplesmente silencia sobre o assunto”, criticou.
De acordo com a deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Bancada, apresar de ser bastante heterogênea, a Oposição tem tido uma atuação bastante coesa. “Não nos restringimos a apontar as falhas, embora esse seja um dos papeis da Oposição. Temos optado também por levantar o debate e discutir soluções”, reforçou.
Segundo Álvaro Porto, também vice-líder da Bancada de Oposição, o mais grave em relação ao debate levantado pela Oposição no Plenário da Alepe foi a insistência do Governo do Estado em dar o silêncio como resposta. “Em 2015 fomos à tribuna pelo menos cinco vezes cobrar ações do Governo, que se limitou a trocar o comando da Polícia”, criticou.
Silvio Costa Filho reforçou a atuação propositiva da Bancada de Oposição e garantiu que manterá o foco nos serviços prestados à população, para que eles sejam de fato priorizados. “Optamos, desde o início do ano, por não cair no denuncismo. Assim, levantamentos o debate, apresentamos o contraditório e propusemos alternativas. Apesar de, na maioria das vezes, ter recebido o silêncio como resposta do Governo. Encerramos 2015 com o compromisso de continuar lutando para 2016 seja melhor para os pernambucanos”, destacou.
Questionamentos que ficaram sem resposta em 2015
· BRTs – Previsão de conclusão das obras dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste.
· Navegabilidade – Previsão de retomada e conclusão das obras do Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe.
· Itaquitinga – Definição e conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, que sofreu intervenção do Estado no início do ano.
· Arena Pernambuco – Remodelagem do contrato com a PPP Arena Pernambuco, que em 2105 consumiu pouco mais de R$ 50 milhões do Tesouro do Estado.
· Pacto pela Vida – Redefinição do programa de combate à violência do Estado, que em 2015 fecha pelo segundo ano consecutivo com aumento no número de casos de homicídios, com 3.713 casos registrados até 18 de dezembro.
· Saúde – Resposta à proposta de um Pacto pela Saúde, proposto pela Bancada de Oposição, que visa a melhoria das condições de atendimento no sistema público de saúde do Estado, hoje em situação de pré-colapso.
· Dívidas – Resolução dos débitos acumulados com fornecedores do Estado, quem somam mais de R$ 300 milhões, além dos débitos acumulados com as OSs gestoras das unidades de saúde do Estado.
· Restos a pagar – Equalização dos restos a pagar do Estado, que segundo último levantamento realizado pela Oposição somava R$ 700 milhões.
· Ajuste Fiscal – Detalhamento de onde foram efetuados os R$ 920 milhões de cortes orçamentários anunciados pelo Governo do Estado e onde serão aplicados os mais de R$ 480 milhões garantidos pelo pacote enviado pelo Executivo à Alepe em setembro.
· Responsabilidade Fiscal – Plano para fazer o Estado voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com a folha de pagamentos.
· FEM – Cronograma para ampliar a execução orçamentária do FEM, que este ano alcançou apenas 14% do programado.
· E-FISCO – Projeto de Lei propondo a liberação da senha do E-Fisco aos 49 deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a exemplo do que acontece no Congresso Nacional e em outros Estados da Federação.
Com informações:
Pedro Ivo Bernardes
