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sexta-feira, dezembro 06, 2013

VICÊNCIA - MUNICÍPIO RECEBERÁ PARCELA EXTRA DO FPM

O município de Vicência - PE, deve receber do Fundo de Participação dos Municípios – FPM  em torno de R$  700 mil.Decorrente da emenda constitucional nº. 55 conquistada pela CNM serão creditados nesta segunda-feira dia 09 de dezembro, antes do repasse normal do FPM, o montante referente a 1% do valor da arrecadação do IPI e IR contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.Esse montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o 13º de suas folhas. Cabe salientar que de acordo com a redação da emenda constitucional nº. 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. 
Fonte: Comunicado da STN com elaboração da CNM.