Uma Auditoria Especial realizada pelo TCE na folha de pagamento da Prefeitura de Condado referente aos exercícios financeiros de 2009 e 2010 foi considerada irregular pelos conselheiros da Primeira Câmara. Em razão disso, foi dado um prazo de 30 dias ao prefeito José Edberto Tavares de Quental para instaurar Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar responsabilidades. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.
A Auditoria detectou pagamento a 60 servidores domiciliados em outros estados, dos quais 21 residem em unidades da federação que não fazem fronteira com Pernambuco. O prefeito alegou na defesa que alguns servidores residem na Paraíba cujas distâncias são menores do que de outras cidades existentes no Estado de Pernambuco.
ACUMULAÇÃO - Também foram identificados 184 servidores com pelo menos dois vínculos com o município, dos quais 39 possuem três ou mais, o que é vedado pela legislação que só admite no máximo dois (para os casos de médico e professor). Pelos cálculos do TCE, foram pagos aos servidores que acumulam cargos indevidamente R$ 2.824.254,12.
O TCE detectou também no exame da folha dois servidores com remuneração bruta superior ao teto do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 27 mil), 09 professores com remuneração inferior ao piso salarial da categoria, 01 servidor efetivo com idade superior a 70 anos, o que é vedado pela Constituição, e 02 servidores admitidos durante o período eleitoral.
Cópia desta decisão será anexada à prestação de contas dos exercícios financeiros de 2009 e 2010, ainda não julgadas pelo TCE, e encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências que julgar cabíveis.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 27/12/12
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quinta-feira, dezembro 27, 2012
TCE realiza auditoria na folha de pagamento de Condado
