A promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa
Barreto, que atua na Curadoria do Patrimônio Público e Social em
Camaragibe, expediu recomendação ao prefeito do município, João Ribeiro
de Lemos, ao secretário de administração, Luciano Ribeiro, e ao
comandante da Guarda Municipal, coronel Paulo Roberto Targino. O
objetivo é sanar supostas irregularidades no pagamento de horas extras
no órgão e implementar regras de ascensão profissional dos guardas
municipais, bem como promover uma avaliação periódica desses
profissionais e realizar concurso público para preencher as carências da
Guarda.
A Guarda Municipal de Camaragibe é acompanhada desde
2008 pela promotoria de Justiça por denúncias de faltas funcionais e
pagamento irregular de horas extras que não teriam sido investigadas
pela gestão municipal, nem os agentes públicos estariam dando
explicações sobre o caso. De acordo com a promotora, não há registro
oficial no arquivo da Guarda Municipal da frequência dos servidores. O
prefeito e o chefe da Guarda já tinham conhecimento do que estava
ocorrendo, mas nenhuma providência foi tomada para sanar os problemas.
Outra irregularidade encontrada foi a não realização
de concursos públicos para compor o efetivo da Guarda. No texto da
recomendação, publicado na edição desta quinta-feira (08/03) do Diário
Oficial, a promotora alerta que a lei obriga desde 2002 o concurso
público para as guardas municipais de todo o país.
O processo de avaliação periódica dos guardas também
está deficiente. A cada dois anos, eles deveriam passar por avaliações
para que haja a promoção aos cargos de inspetor e subinspetor, mas esta
norma não vem sendo respeitada.
João Ribeiro de Lemos, Luciano Ribeiro e Paulo Roberto
Targino devem, no prazo de 15 dias, instaurar processos
administrativos para investigar “os valores percebidos por guardas
municipais em discordância com as normas”, com a finalidade de devolução
ao erário “por parte dos servidores, dos valores recebidos
indevidamente”. Sanções disciplinares também devem ser tomadas no prazo
de 15 dias.
