Está em tramitação na
Alepe, Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Gustavo Negromonte que proíbe
a venda de bebidas alcóolicas para menores de 18 anos. A proposta dispõe sobre
a proibição de vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de
bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, e mesmo que acompanhado dos pais, aos
menores de 18 anos de idade, no Estado de Pernambuco.Os estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas deverão afixar cartazes que esclareçam a
proibição e caso não cumpram a lei estarão sujeitos à multa, interdição ou até
cassação da licença.O objetivo do projeto é assegurar
à criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura,
prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool, evitando também a
dependência química e outros males à saúde.
Niumízia Alves- Jornalista
Assessora Imprensa
