Um
adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repassado as
prefeituras todo o dia 10 de dezembro do ano, desde 2007. O montante é
referente a 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano
anterior até novembro do ano corrente.
A transferência deste recurso é uma das maiores conquistas do
movimento municipalista. Por anos, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM), por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, reivindicou do
governo e do Congresso Nacional uma forma de reajuste no Fundo.
Para este ano, a CNM estima que o valor do 1% será de R$ 2,779
bilhões. “O repasse deve auxiliar os gestores municipais no planejamento
do encerramento do ano e no pagamento do 13.º salário dos servidores
públicos municipais”, sugere o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com os cálculos da CNM, o 1% do FPM em 2010 foi de R$
2,229 bilhões, e o valor estimado para este ano é de R$ 2,779 bilhões,
um crescimento de 24,54%.
Durante 2011, o FPM obteve um dos melhores
desempenhos nos últimos anos, e superou a arrecadação do ano de 2008,
que antes dos repasses de 2011 era considerado o melhor período.
O levantamento da CNM foi feito com base nas reestimativas de
Receita do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos
relatórios sobre o comportamento da receita da Secretaria da Receita
Federal. A partir destes dados a CNM indica quanto cada Município deve
receber com a distribuição do montante.CNM
