Protesto pela aprovação da Ficha Limpa nas escadarias da Alerj - Domingos Peixoto / O Globo |
Agora é oficial: os
63 deputados estaduais presentes ao Plenário da Assembleia Legislativa
do Rio aprovaram, na tarde desta terça-feira, o projeto de emenda
constitucional (PEC) que institui a exigência de Ficha Limpa para ocupar
cargos comissionados nos três poderes do estado.Ao relatar o
voto da bancada de seu partido, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha
(PSDB) disse que a Ficha Limpa é um projeto de todos os deputados
fluminenses:A aprovação por unanimidade comprova que esta
emenda não pertence apenas aos seus três autores, mas sim ao parlamento
fluminense.Como se trata de uma PEC, não precisará ser sancionada
pelo governador Sérgio Cabral. Entrará em vigor automaticamente após a
publicação no Diário Oficial do estado, mas valerá apenas para as
futuras nomeações. Estão sob o guarda-chuva da nova lei secretários,
subsecretários, procurador-geral, chefes das forças de segurança e até
diretores de escolas.A nova regra, nos mesmos moldes das
aprovadas pelo Congresso Nacional e pela Câmara de Vereadores da
capital, veda a nomeação de postulantes a cargos comissionados
(indicados) que foram condenados pela Justiça em segunda instância ou em
definitivo, quando não cabem mais recursos.De autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Robson Leite (PT), já era esperado que a PEC não encontrasse resistências no plenário.Pelo comportamento dos integrantes de todas as bancadas da Alerj, nossa
esperança é que a essa matéria seja aprovada na segunda e última
votação, para entrar imediatamente em vigor. Acho quase impossível não
passar amanhã (hoje), até pelo envolvimento da opinião pública com o
tema — afirmou o deputado Comte Bittencourt, na segunda-feira.