quinta-feira, setembro 18, 2025

FPM: Municípios recebem o 2º decêndio do mês de setembro, nesta sexta-feira (19)

Devido o dia 20/09 ser no sábado, A Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal, antecipa o crédito do FPM-Fundo de Participação dos Municípios para a sexta-feira (19). O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional do governo federal brasileiro para os municípios, composta por recursos da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Esse fundo tem como objetivo promover a descentralização financeira, permitindo que municípios com menor capacidade de arrecadação ofereçam serviços públicos de qualidade aos seus cidadãos. A distribuição dos valores para cada município é determinada por um coeficiente populacional, calculado anualmente pelo IBGE com base no censo demográfico e em dados populacionais atualizados.