segunda-feira, julho 08, 2024

Eleições 2024: Justiça Eleitoral e Procuradoria atuam para garantir que número de vagas nas Câmaras esteja de acordo com o censo de 2022

Por TRE-PE - O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas vereadores em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024. O censo de 2022 constatou a diminuição na população de algumas cidades pernambucanas. Em 13 delas, essa redução implicaria na diminuição no número de cadeiras nas Câmaras para a próxima legislatura pelo fato de terem alterado suas faixas populacionais. É o caso do Recife. Sua população era superior a 1,5 milhão pelo censo de 2010, o que permitia uma composição da Câmara com até 39 vereadores (Constituição Federal, art. 29, IV, p). Porém, a população caiu para 1,488 milhão no censo de 2022, refletindo na previsão legal do número máximo de vereadores, passando a ser de até 37 (Constituição Federal, art. 29, IV, o). Outras 12 cidades pernambucanas tiveram redução de população, com reflexos na composição das Casas Legislativas, que são as seguintes:

  • Água Preta (de 13 vereadores atualmente para, no máximo, 11)
  • Carpina (de 17 para, no máximo, 15)
  • Ipubi (de 13 para até 11)
  • João Alfredo (de 13 para 11)
  • Joaquim Nabuco (de 11 para 9)
  • Lagoa dos Gatos (de 11 para 9)
  • Mirandiba (de 11 para 9)
  • Saloá (de 11 para 9)
  • Santa Cruz (de 11 para 9)
  • São Bento do Una (de 15 para 13)
  • Triunfo (de 11 para 9)
  • Vicência (de 13 para 11)